Data de Envio | Setor | Ato |
14/04/2015 15:25
| DP | |
14/04/2015 12:46
| DEX | Informação nº 2623/2015 - |
24/03/2015 10:02
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 794/2015 - |
23/03/2015 09:51
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 367/2015 - |
04/03/2015 10:45
| S1C | Acórdão nº 772/2015 - |
12/01/2015 14:22
| GCDA | |
19/12/2014 12:21
| SMPjTC | Parecer nº 354/2015 - pela regularidade com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso na apresentação da Prestação de Contas e no envio das informações bimestrais. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa |
14/05/2013 21:23
| DAT | Instrução nº 9060/2014 - |
13/05/2013 15:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10860/2013 - |